Concurso Nova Geração

Regulamento "Concurso de Receitas do Terra de Minas"

• 1. Globo Comunicação e Participações S.A. (a seguir apenas "Globo"), através do programa "Terra de Minas" ("Programa"), promoverá, no período compreendido entre os dias 31 de julho de 2010 e 20 de agosto de 2010, um concurso cultural de receitas culinárias ("Concurso").
• 1.1. As datas ora previstas poderão ser alteradas pela Globo, segundo seu exclusivo critério, mesmo após o início do Concurso.
• 2. Poderão participar do Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Estado de Minas Gerais, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo site do Programa, observando os seguintes procedimentos:
  
  
  • (i) Acessar o site www.globominas.com/terrademinas e clicar no link do Concurso;
  • (ii) preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereço, telefone de contato, documento de identificação (CPF e/ou RG), enviando a receita a ser inscrita no Concurso juntamente com um breve comentário sobre o prato criado através desta receita;
  • (iii) somente serão aceitas receitas de pratos que tenham dentre os seus ingredientes a abóbora do tipo moranga ou abóbora moranga híbrida, também chamada de japonesa. Serão aceitas receitas de entrada, acompanhamento, salada, prato principal, sobremesa ou quitanda;
  • (iv) somente serão aceitas as receitas que tenham como unidade de peso e medida quilo e litro, segundo sistema métrico vigente no Brasil, salvo exceções para o uso de colher, xícara e copo, desde que devidamente especificado o tamanho destes objetos;
  • (v) a receita inscrita deve ser previamente testada pelo Participante, de modo que este ateste a sua funcionalidade;
  • (vi) o Participante deverá nomear o prato oriundo da receita inscrita no Concurso, bem como, informar o tempo de preparo de cada etapa e a quantidade servida, em porções ou número de pessoas.
• 3. Os menores de 18 (dezoito) anos podem participar do Concurso, desde que devidamente representados/assistidos por seus pais ou responsáveis legais.
• 3.1. A Globo poderá a qualquer momento desclassificar qualquer Participante que não atenda aos requisitos estabelecidos nos itens acima.
• 4. O Participante declara, sob as penas da lei, que (i) é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre a receita encaminhada para participar deste Concurso; (ii) a receita encaminhada é original e inédita, isentando desde já a Globo de toda e qualquer responsabilidade por eventual reclamação de terceiros, (incluindo, sem limitar a plágio), assumindo, por conseguinte, todos os ônus daí decorrentes.
• 5. O Concurso tem por objetivo escolher a melhor receita, por um critério que poderá associar à avaliação por uma comissão julgadora definida pela Globo, também a votação do público através de SMS, telefonia e do site www.globominas.com/terrademinas, ou outros meios tecnologicamente possíveis, segundo o exclusivo critério da Globo.
• 5.1. Caso uma mesma receita seja inscrita no Concurso por mais de um Participante que declare ser seu único e exclusivo titular dos respectivos direitos intelectuais de autor, será considerado Participante inscrito o que tiver enviado primeiro a receita em questão, podendo a Globo desconsiderar a outra.
• 6. Ao final do concurso, o vencedor será o Participante que inscreveu a receita considerada melhor, o qual receberá como prêmio a hospedagem, com direito a 01 (um) acompanhante, nos dias 27,28 e 29 de agosto de 2010, na cidade de Tiradentes/MG, em uma Suíte Standart (Duplo), na Pousada do Largo, situada na Praça Largo das Forras, 18.
• 6.1. O Participante receberá a informação de que é o vencedor do Concurso, pela produção do Programa, que o contatará através do número de telefone ou do e-mail indicados quando da sua inscrição. A Globo não poderá ser responsabilizada caso não consiga entrar em contato com o Participante em razão de erros no preenchimento do cadastro pelo Participante ou caso o mesmo não esteja disponível no e-mail ou telefone cadastrados, ou nos casos em que o Participante deixe de verificar seus e-mails ou, em razão de configuração de seus provedores de e-mail, o e-mail enviado pela Globo seja bloqueado ou enviado para a caixa de spams ou lixo eletrônico.
• 6.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por qualquer outra pessoa. Caso o Participante vencedor venha a ter algum problema, de qualquer natureza, que impeça de receber o prêmio, este poderá passar para o segundo colocado e assim sucessivamente. Nessa hipótese, não será possível a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda do prêmio.
• 6.3. Não será permitida a troca do prêmio por dinheiro ou qualquer outro prêmio.
• 7. A Globo não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelo Participante do Concurso, que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato com o Participante. Nessas hipóteses, o Participante vencedor perderá o direito ao prêmio e não poderá reclamar qualquer indenização e/ou compensação.
• 8. No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através do envio de sua inscrição, o Participante autoriza gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e voz e respectivo material enviado (receita/prato) no site www.globominas.com e no Programa, bem como, autoriza à Globo o uso da receita inscrita, da sua imagem e voz, em quaisquer obras audiovisuais por ela produzidas, podendo a Globo, portanto, a seu exclusivo critério, diretamente ou através de terceiros por ela autorizados, utilizar as referidas obras audiovisuais livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como a receita inscrita, a imagem e voz do Participante para produção de matéria promocional equalquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, "homevideo", DAT, entre outros), assim como produção do "making of" das obras audiovisuais; fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD ("compact disc"), CD ROM, CD-I ("compact-disc" interativo), "homevideo", DAT ("digital audio tape"), DVD ("digital vídeo disc") e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-las em banco de dados, exibi-las através de projeção em tela em casa de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo "pay tv", "pay per view", "near vídeo on demand" ou "vídeo on demand", independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-las ou alugá-las ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Globo alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação.
• 8.1. A autorização ora concedida pelo Participante para a Globo, nos termos do item 8 acima, entra em vigor no ato da inscrição do Participante, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.
• 9. O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação ao Concurso, bem como acerca de quaisquer informações eventualmente recebidas da Globo.
• 10. Todo o material enviado à Globo não será devolvido, sendo certo que a Globo se reserva o direito de, a qualquer tempo, utilizar a receita enviada pelo Participante, de todas as formas estabelecidas no item 8 acima. Sem prejuízo do anteriormente estabelecido, o Participante autoriza, desde já, a Globo a destruir o material recebido e não aproveitado.
• 11. Este Regulamento poderá ser alterado pela Globo tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da mesma.
• 12. O presente Regulamento tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas.
• 13. A Globo se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos mencionados acima.
• 14. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Globo não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
• 15. Não poderão participar deste Concurso funcionários das Organizações Globo, suas prestadoras de serviços, e respectivos parentes até o terceiro grau, assim como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na operação do portal globominas.com.
• 16. Poderá a Globo de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, bem como, poderá optar ainda após a conclusão do Concurso, por não exibí-lo no Programa. Nestas hipóteses, não será devido ao Participante qualquer tipo de reparação ou indenização.
• 17. O Participante garante que as informações prestadas quando de sua inscrição estão de acordo com o Regulamento e possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica desde já claro que na hipótese de a Globo perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas por algum Participante, e/ou em caso de não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos nos itens supra, o Participante poderá ser desclassificado do processo de seleção ou até mesmo do Concurso a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.
• 18. Poderá ser imediatamente desclassificado do Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, o Participante que fraudar sua participação, praticar ato ilegal ou ilícito ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento ou ainda que viole as disposições da Lei de Direito Autoral.
• 18.1. A Globo poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, substituir qualquer Participante que desistir, for eliminado e/ou desclassificado do Concurso.
• 19. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pela Globo.
• 20. A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional do Participante com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente passadas pela Globo.